Prefeituras têm autorização para usar câmeras de segurança para multar
O Conselho Nacional de Trânsito autorizou as prefeituras de todo o Brasil a usar imagens daquelas câmeras de monitoramento de segurança para comprovar infrações de trânsito. E para multar quem não obedece à lei.
A placa está visível: “Vias fiscalizadas por câmeras de videomonitoramento.” Recadinho também aparece no painel eletrônico. Mas a Dona Nilva jura que não viu nada disso.
“Não vi placa, não vi nada, que lá tava filmando, multando”, afirmou Nilva Rico, cabeleireira.
E a multa chegou. Dona Nilva estava em um cruzamento, em Jataí, interior de Goiás, e uma câmera filmou tudo. Ela estava sem o cinto de segurança. Resultado: cinco pontos na carteira e multa de R$127.
Em uma semana, a prefeitura da cidade notificou 80 motoristas com ajuda das imagens. A maioria, por falta do cinto ou por estacionar o carro onde não pode.
“Nós temos as câmeras, que são 13 espalhadas pelas cidades e, realmente, as pessoas estão mais observadas”, contou Lucimar Nogueira, superintendente Trânsito.
O que todo mundo sabia é que os equipamentos eram usados pela polícia, para combater a criminalidade. Mas agora, em todo Brasil, as câmeras também podem ser usadas pra multar os motoristas que não obedecem as leis de trânsito dentro da cidade.
Quem autorizou o uso foi o Contran, o Conselho Nacional de Trânsito. Nas rodovias federais e estaduais, as imagens das câmeras já são usadas pra aplicar multas desde 2013.
Outro flagrante foi registrado na central de monitoramento em Jataí: a placa informa que só pode parar pra carregar ou descarregar. Mas o agente viu que a caminhonete ficou parada mais de 30 minutos. Daqui a uns dias, o motorista vai receber a multa em casa: três pontos na carteira, R$53.
Em Aparecida de Goiânia, na região metropolitana, a prefeitura ainda não está usando as imagens das câmeras como prova para multar. Mas da sala de controle, o fiscal observa quem está errado e manda a blitz direto para o local.
Fonte: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/08/prefeituras-tem-autorizacao-para-usar-cameras-de-seguranca-para-multar.html
